Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma eTroquei, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo, que regem a utilização do software disponibilizado na modalidade Software as a Service (SaaS).
1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma eTroquei, destinada à gestão e automação de processos de trocas, devoluções e logística reversa em operações de e-commerce.
1.2. A eTroquei disponibiliza exclusivamente a infraestrutura tecnológica, não se responsabilizando por decisões comerciais, políticas internas do Contratante ou obrigações perante consumidores finais.
2.1. O acesso à plataforma será realizado via internet, mediante credenciais pessoais e intransferíveis.
2.2. O Contratante é responsável por:
2.3. A eTroquei não se responsabiliza por falhas decorrentes de:
3.1. A plataforma integra-se a sistemas de e-commerce, ERPs, transportadoras e serviços de terceiros.
3.2. A eTroquei não garante:
3.3. Eventuais falhas, limitações ou indisponibilidades de integrações não configuram inadimplemento contratual por parte da eTroquei.
4.1. O Contratante é o único responsável por:
4.2. A eTroquei não possui vínculo jurídico com os consumidores finais do Contratante.
5.1. Os valores, planos e formas de cobrança estarão disponíveis no momento da contratação.
5.2. O não pagamento acarretará:
5.3. Não há reembolso de valores já pagos, exceto nos casos previstos em lei.
5.4. O Contratante é responsável por realizar backup e exportação de dados antes do cancelamento.
6.1. Todo o software, código-fonte, arquitetura, lógica de negócio, fluxos, automações, identidade visual e funcionalidades da eTroquei são de propriedade exclusiva da eTroquei.
6.2. É expressamente vedado:
7.1. A eTroquei não será responsável por:
7.2. A responsabilidade total da eTroquei, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
8.1. O Contratante é o Controlador dos Dados.
8.2. A eTroquei atua como Operadora, tratando dados pessoais exclusivamente para execução dos serviços.
8.3. Os dados tratados podem incluir:
8.4. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:
9.1. O contrato vige por prazo indeterminado, enquanto houver uso ativo da plataforma.
9.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer tempo.
10.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
10.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da eTroquei para dirimir quaisquer controvérsias.
11.1. O aceite eletrônico realizado na plataforma equivale à assinatura válida do presente contrato, para todos os fins legais.
Atualizado em fevereiro de 2026.